Antes do advento do Sistema Único de
Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de
promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas
em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças;
servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
HISTÓRIA
Período Anterior ao Século XX
- Antes dos portugueses: Pajés
- Depois dos portugueses: Físicos e barbeiros-cirurgiões
Início do século XX a 1920: Sanitarismo Campanhista
1920 a 1945: Assistência Médica (Previdenciária)
1945 a 1964: Ampliação dos IAP e da importância da Previdência
1967: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
1974: O INAMPS foi criado pelo regime
militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma
autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje
Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento
médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de
carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior
parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios
estabeleciam a remuneração por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da
doença e não da saúde.
Início da década de 70: O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico como
forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado por
outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época — o Movimento
Democrático Brasileiro (MDB), atual Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB).
Meados da década de 70: com o fim do milagre econômico, ocorreu uma crise do
financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS.
1979: o general João Baptista Figueiredo
assumiu a presidência com a promessa de abertura política, e de fato a Comissão
de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, no período de 9 a 11 de outubro de
1979, o I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que contou com
participação de muitos dos integrantes do movimento e chegou a conclusões
altamente favoráveis ao mesmo; ao longo da década de 80 o INAMPS passaria por
sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já numa
transição com o SUS.A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história
do SUS por vários motivos.
1986:
- Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária.
- VIII Conferência Nacional de Saúde
1988: A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos
estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção "Da
Saúde" da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988. A Constituição de 1988 foi um marco
na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do
Estado". A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro
veio o SUDS;
1990:
- Incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990);
- A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS.
- Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço.
1993: Extinção do INAMPS em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689.
A criação do SUS foi um dos melhores
acontecimentos para a população brasileira.
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