Seleção: Ciclo da assistência farmacêutica

Assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos (Portaria GM n° 3916/98-Política Nacional de Medicamentos).

O Ciclo da Assistência Farmacêutica é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, com suas interfaces nas ações da atenção a saúde.

SELEÇÃO 

A seleção constitui o ponto de partida, sendo, portanto, uma atividade fundamental. A seleção é um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base às doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção a saúde. Deve estar fundamentada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos como, também, na estrutura dos serviços de saúde. É um processo dinâmico e participativo, que precisa ser bem articulado e envolver um número representativo de profissionais da área da saúde.

Vantagens

1. Possibilitar maior eficiência no gerenciamento do Ciclo da Assistência Farmacêutica. 
2. Disponibilizar medicamentos eficazes e seguros, voltados para as necessidades da população. 
3. Contribuir para promoção do uso racional de medicamentos. 
4. Racionalizar custos e possibilitar maior otimização dos recursos disponíveis. 
5. Permitir a uniformização de condutas terapêuticas, disciplinando o seu uso. 
6. Facilitar o fluxo de informações. 
7. Propiciar melhores condições para prática da farmacovigilância. 
8. Desenvolver e facilitar o estabelecimento de ações educativas para prescritores, dispensadores e usuários. 

Estratégias

1. Sensibilizar o gestor para a importância da seleção. A elaboração e a execução de uma seleção requerem decisão e apoio político do gestor. Para tanto, devem-se apresentar argumentos técnicos, que demonstrem a importância de uma Relação de Medicamentos Essenciais - RME mediante análise das prescrições na rede de saúde, número de itens de medicamentos, gastos efetuados/mês, dados de consumo e demanda, situação de saúde local, entre outras informações relevantes, para a racionalização do uso de medicamentos e da utilização dos recursos financeiros disponíveis. 
2. Buscar o apoio dos profissionais de saúde. Envolver o número mais representativo possível de profissionais de saúde, para que a Relação de Medicamentos seja referendada.
3. Levantar as informações necessárias ao desenvolvimento do trabalho. 

• Situação de saúde local (dados de morbimortalidade por grupo populacional, faixa etária, prevalência e incidência das doenças). 
• Medicamentos mais utilizados, demanda e custos. 
• Referências bibliográficas para subsidiar o processo de trabalho, utilizando, por exemplo, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename, a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais - Resme e outras.

Etapas

1. Constituir Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, por meio de instrumento legal, para legitimar o processo, envolvendo os profissionais de saúde (médicos, farmacêuticos, enfermeiros e dentistas) e estabelecendo normas e critérios para o seu funcionamento (Estatuto). 
2. Estabelecer critérios para: a inclusão e exclusão de medicamentos; os medicamentos de uso restrito (exemplo: psicofármacos e antimicrobianos); a prescrição e a dispensação; a periodicidade da revisão. Obs: Somente incluir medicamentos se comprovada a vantagem em relação aos medicamentos já selecionados. 
3. Identificar referências bibliográficas e disponibilizar material para subsidiar a execução dos trabalhos. 
4. Selecionar os medicamentos de acordo com o perfil epidemiológico local 
5. Priorizar os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender à maioria dos problemas de saúde da população.
6. Comparar custo/tratamento. 
7. Analisar as informações levantadas e definir o elenco de medicamentos que irá constituir a RME. 
8. Relacionar os medicamentos por grupo terapêutico, utilizando a denominação genérica e especificações (concentração, forma farmacêutica e apresentação). 
9. Promover fórum de discussão para submeter a RME à apreciação dos demais profissionais de saúde da rede, que não tenham participado diretamente do processo. 
10. Estruturar a apresentação da RME, definindo a forma e tipos de anexos a serem incluídos (formulários, portarias, legislação e informações complementares). 
11. Publicar, divulgar, distribuir. 
12. Avaliar a utilização na rede de saúde. Reconhecendo a importância da seleção para definição de uma Política de Medicamentos, a Organização Mundial da Saúde elaborou e publicou no Relatório Técnico n° 615, de 1997, critérios técnicos a serem observados na seleção de medicamentos, entre os quais: 

• Utilizar a Denominação Comum Brasileira - DCB ou a Denominação Comum Internacional - DCI. 

• Selecionar medicamentos que possuam eficácia e segurança terapêutica comprovadas. 

• Observar: disponibilidade no mercado; menor risco/benefício; menor custo/tratamento; maior estabilidade e propriedade farmacocinética mais favorável; apresentação de melhor comodidade de uso para o paciente; facilidade de armazenamento.

Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT 

Instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por finalidade assessorar ao gestor e equipe de saúde em assuntos referentes a medicamentos. 

A composição da Comissão vai depender da disponibilidade dos recursos humanos existentes. Recomenda-se contar com médicos, farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais de saúde.

As funções de uma CFT vão além das atividades de seleção de medicamentos e da elaboração do Formulário Terapêutico. Deve atuar de forma permanente em diversas atividades, tais como:

• Assessorar a Gerência de Assistência Farmacêutica nos assuntos referentes a medicamentos. 
• Produzir material informativo sobre medicamentos. 
• Validar protocolos terapêuticos. 
• Desenvolver ações educativas. 
• Promover e apoiar programa de educação continuada.

Formulário Terapêutico: Documento com informações científicas sobre os medicamentos selecionados, extraídas de fontes seguras e atualizadas, visando subsidiar os profissionais de saúde na prescrição e dispensação dos medicamentos da RME. 

Estas informações se dividem em: 

• Informações terapêuticas e farmacológicas – manifestações gerais das doenças, descrição do medicamento, características farmacológicas do medicamento, indicação, contra-indicação, precauções, posologia, via de administração, duração do tratamento, interações, efeitos adversos. 
• Informações farmacêuticas - nome genérico, grupo terapêutico, forma farmacêutica, concentração, apresentação; recomendações gerais quanto à prescrição, dispensação e cuidados com os medicamentos.

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais − Rename: é o documento oficial de referência nacional. Integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. A referência nacional serve de parâmetro para os estados e municípios selecionarem seus medicamentos. 

Sugestão de alguns indicadores: 

• Percentual de redução no número de especialidades farmacêuticas, após implantação da Relação de Medicamentos Essenciais - RME. 
• Percentual de redução dos custos por tratamento. 
• Percentual dos profissionais que prescrevem pela RME. 
• Percentual de prescrição pela RME

REFERÊNCIAS

• Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica. Assistência Farmacêutica: instruções técnicas para a sua organização / Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica - Brasília: Ministério da Saúde, 2001. Retirado de http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_15.pdf