Projeto do Ato Médico é aprovado pela CCJ

Com a sala lotada por integrantes de entidades que representam médicos e outras categorias da saúde, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do Ato Médico, que trata do exercício da Medicina. Os senadores acolheram relatório de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que modificou o substitutivo aprovado pela Câmara. O texto precisa ainda passar pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir a Plenário.

Os dez anos de tramitação do projeto no Congresso revelam a dimensão das disputas em torno da matéria (SCD 268/2002), que determina atividades privativas dos médicos. De um lado, o Ato Médico põe fim a uma antiga reivindicação da categoria, com a delimitação legal de seu campo de atuação. De outro, os demais profissionais da saúde temiam o risco de que o texto, se transformado em lei, esvaziasse suas funções e resultasse na reserva de mercado para os médicos.

Apresentado originalmente pelo então senador Benício Sampaio, em 2002, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de substitutivo da relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Enviado à Câmara, foi novamente modificado e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009, quando passou então a tramitar na CCJ.

Para chegar à aprovação na comissão, Valadares rejeitou algumas modificações polêmicas feitas pelos deputados e resgatou medidas contidas no substitutivo de Lúcia Vânia. O relator, por exemplo, manteve como privativa dos médicos a "formulação de diagnóstico nosológico", para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.

Biópsias e citologia

Valadares também rejeitou mudança da Câmara que limitava aos médicos a emissão dos diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, que visam identificar doenças pelo estudo de parte de órgão ou tecido. Para os biomédicos e farmacêuticos, a emenda dos deputados restringiria sua liberdade de atuação.

O relator retirou o dispositivo, mas manteve como tarefa restrita aos médicos a emissão de laudos desse tipo de diagnósticos.

Respiração artificial

Algumas emendas da Câmara foram mantidas por Valadares, como a que trata de assistência ventilatória mecânica - intubação do paciente acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões. O texto aprovado em 2006 no Senado previa como exclusiva dos médicos a "definição da estratégia ventilatória inicial" e a "supervisão do programa de interrupção da ventilação". A norma foi questionada por fisioterapeutas, que também atendem pacientes com dificuldade respiratória.

Conforme emenda da Câmara acolhida por Valadares, caberá exclusivamente aos médicos a "coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção da ventilação mecânica".

Procedimentos invasivos

O projeto prevê como atribuição exclusiva de médicos a indicação e a execução de "procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos", que incluem, entre outros, "invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção". A norma motivou reação de acupunturistas e tatuadores, que temem restrição por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo.

Valadares manteve a norma, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a "aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas", apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.

Direção e chefia

Outro aspecto polêmico se refere à determinação de que apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos, ficando aberta a outros profissionais apenas a direção administrativa dos serviços. As demais categorias argumentam que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde.

Discussão

Na reunião desta manhã, Valadares rejeitou emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), propondo a fusão de parágrafo que exclui o exercício da Odontologia das regras previstas no Ato Médico com parágrafo que resguarda a competência de outras 12 categorias da saúde. Luiz Henrique anunciou que reapresentará a sugestão na Comissão de Educação.

Também Marta Suplicy (PT-SP) adiantou que pretende propor modificações quando da tramitação do projeto na CAS. Mesmo divergindo pontualmente do relator, Luiz Henrique e Marta votaram pela aprovação do projeto.

Para Lúcia Vânia, o texto apresentado por Valadares não é "o ideal, mas o possível". Ela lembrou as inúmeras audiências públicas realizadas na primeira fase de tramitação no Senado, de 2002 a 2006, em busca de acordo entre as categorias.

O empenho dos relatores foi destacado por diversos senadores, como Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Davim (PV-RN) e Wellington Dias (PT-PI).

Mesmo elogiando a dedicação de Lúcia Vânia e Valadares, Aloysio Nunes (PSDB-SP) se colocou "na contracorrente" e votou contra o projeto. Para o senador, a tendência de regulamentação de diversas profissões é movida pelo corporativismo e leva "à divisão da vida social em compartimentos estanques".

A preocupação de Aloysio Nunes foi apoiada por Aécio Neves (PSDB-MG), mas o senador mineiro votou favoravelmente, seguindo argumentação de Pedro Taques (PDT-MT), pela necessidade de regulamentação da profissão de médico, como forma de "proteção da vida".

O projeto também recebeu um segundo voto contrário, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele lembrou sua posição contra a regulamentação de qualquer profissão, por considerar que isso "mutila a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]". Para ele, uma futura lei do Ato Médico resultará em prejuízo para os médicos.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/noticias/ato-medico-e-aprovado-pela-comissao-de-constituicao-e-justica.aspx

Saiba como jogar fora medicamentos vencidos

O aumento da população, da expectativa de vida do ser humano e do consumo de medicamentos, da propaganda excessiva em torno dos mesmos e da facilidade de aquisição, ocasionou um aumento dos resíduos de medicamentos nas residências, clínicas médicas e odontológicas, postos de saúde, farmácias, drogarias, casas de saúde, asilos e hospitais, pois os mesmos acabam tendo o seu prazo de validade expirado sem antes mesmo de serem consumidos.

Muitas pessoas, por falta de alternativas e de informação, ainda jogam medicamentos vencidos ou que não serão mais usados no lixo comum ou na rede de esgoto. Os medicamentos contêm substâncias químicas que contaminam o solo, a água e colocam em risco o meio ambiente. Alguns, ainda, inalterados, irão ser utilizados indevidamente por outras pessoas e animais.

Em relação à contaminação das águas, o lançamento de resíduos de fármacos no ambiente através de esgotos domésticos, tratados ou não, é a principal rota de entrada. No entanto, devem ser considerados os efluentes rurais, a presença de fármacos no esterco animal utilizado para adubação de solos e a disposição inadequada após expiração do prazo de validade.

Uma das preocupações é o descarte de antibióticos, dispensados indiscriminadamente e, o agravante da descontinuidade do tratamento prescrito, que gera estoque, que vence e é descartado em lixo comum podendo causar resistência bacteriana no meio ambiente.A implementação de um sistema de gerenciamento de resíduos provenientes de serviços de saúde e da comunidade, que objetive a redução de riscos à saúde imediata e ao meio ambiente se torna importante, devido ao descarte inadequado de medicamentos.

O DESCARTE DE MEDICAMENTOS

Desde 2010, a Lei 2.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana devem criar um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

O programa Descarte consciente, promove o descarte adequado dos medicamentos em farmácias credenciadas, com a orientação do Farmacêutico.

O farmacêutico tem papel importante no descarte de medicamento, pois uma das suas atribuições é a orientação de como o medicamento será descartado:

“São atribuições do farmacêutico no exercício da sua profissão em assistência domiciliar atuando em equipe multidisciplinar ou não: a) prestar orientações quanto ao uso, a guarda, administração e descarte de medicamentos e correlatos, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos (Artigo 1º da Resolução 386 do CFF 13/12/2002)

Especialista explica que é preciso inutilizar remédios para evitar intoxicação. 

• Produtos não devem ser jogados no lixo doméstico na embalagem original.
• O líquido de frascos deve ser jogado na pia ou no vaso sanitário. O recipiente precisa ser lavado, para evitar que outras pessoas consumam o medicamento vencido.
• As embalagens dos medicamentos não devem ser reaproveitadas para o armazenamento de outras substâncias de consumo devido à potencial contaminação residual.
• Ampolas, seringas, agulhas e frascos de vidro danificados devem ser entregues à farmácia em uma sacola diferente daquela que contém restos de remédios
• Jogando o comprimido no vaso sanitário e dando descarga não há problema algum, porque ele se desintegra e não causa problema algum. No caso de comprimidos, não é necessário quebrá-lo.

Giovanni Bertollo, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF) no Espírito Santo reconhece que essa maneira de descartar medicamentos pode acarretar problemas ao meio ambiente, mas evita o consumo por outra pessoa. “Ao jogar o remédio no lixo, alguém pode achá-lo e consumi-lo, o que é muito prejudicial”, diz.
No caso de pomadas, Bertollo alerta que deve ser levado em conta as substâncias que elas possuem. Há produtos altamente tóxicos e irritantes, que sob a ação do sol provocam queimaduras na pele. Elas trazem riscos potenciais também.

Em relação aos medicamentos descartados antes do prazo de validade ter se expirado pode-se considerar a ocorrência de apresentação inadequada, reação adversa, falha ou interrupção do tratamento, entre outros. Outra hipótese seria que estes usuários não têm conhecimento sobre data de validade, o que poderia resultar também em uso de medicamento vencido. A impossibilidade de identificar a data de validade de alguns produtos descartados está relacionada com as condições de armazenamento. Deve-se reforçar entre os usuários, a importância de estocar os medicamentos em suas embalagens originais.

Para amenizar os riscos de contaminação ambiental pelo descarte incorreto de medicamentos, a melhor abordagem é a minimização da geração destes resíduos, através de prescrições racionais, adequação das embalagens aos tratamentos, dispensação adequada e cumprimento das prescrições por parte dos usuários. 

A população deve se conscientizar que descarte de medicamentos no lixo comum é perigoso e que isso pode alterar a nossa qualidade de vida.

Leia também:Estoque doméstico de Medicamentos

Fonte:

• http://www.descarteconsciente.com.br/
• http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/92aa8c00474586ea9089d43fbc4c6735/Cartilha%2BBAIXA%2Brevis%C3%A3o%2B24_08.pdf?MOD=AJPERES
• http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=9187&n_link=revista_artigos_leitura 
• http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-06/anvisa-alerta-para-riscos-do-descarte-incorreto-de-medicamentos 
• http://www.academia.edu/1844377/CARACTERIZACAO_DOS_MEDICAMENTOS_DESCARTADOS_POR_USUARIOS_DA_FARMACIA_POPULAR_DO_BRASIL_FARMACIA-ESCOLA_DA_UFRGS
• http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL739258-5598,00-SAIBA+COMO+JOGAR+FORA+MEDICAMENTOS+VENCIDOS.html 
• http://noticias.r7.com/saude/noticias/70-dos-brasileiros-jogam-remedio-fora-de-forma-errada-aprenda-o-que-fazer-20120208.html?question=0

Fiocruz, Butantan e Funed: produzindo a vacina Heptavalente

O Governo de Minas, por meio da Fundação Ezequiel Dias (Funed), assinou dia 18 de janeiro, em Brasília, acordo com Ministério da Saúde para produção da nova vacina, a heptavalente. 

“As vacinas combinadas possuem vários benefícios, entre eles o fato de reunir, em apenas uma injeção, vários componentes imunobiológicos” (ministro da Saúde, Alexandre Padilha).

A pentavalente – difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite B, foi desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Rio de Janeiro, e pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

Já a heptavalente será produzida a partir de uma combinação de vacinas já existentes, desenvolvida em conjunto pelos laboratórios Funed, Instituto Butantan e Fiocruz/Bio-manguinhos, num período máximo de cinco anos:

• A tríplice bacteriana (DTP), contra difteria, tétano e coqueluche, e a HepB, contra hepatite B, são de responsabilidade do Butantan. 
• A vacina da poliomielite inativada (IPV) e a Hib, contra a influenza tipo B, são da Fiocruz. 
• Por sua vez, o componente relativo à vacina MenC, contra a meningite C, será produzido e fornecido pela Funed, cuja sede está em Belo Horizonte.

A tecnologia envolvida é resultado de um acordo de transferência entre o Ministério da Saúde, por meio da Fiocruz, e o laboratório Sanofi.

Homero Jackson de Jesus Lopes, chefe de gabinete da Funed e membro do comitê gestor da vacina, explica que o acordo é uma proposta das secretarias de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) e de Vigilância em Saúde (SVS) do ministério e tem vigência de cinco anos. “A previsão é de que até 2017 a heptavalente passe a fazer parte do calendário de vacinação brasileiro, sendo distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião em Brasília será proposto o plano de trabalho com prazos e responsabilidades para cada um dos laboratórios envolvidos. Trata-se de algo demorado por envolver muita tecnologia e conhecimento que precisa ser internalizado nos institutos”, acrescenta Homero.

A partir da assinatura do acordo, em até um mês será criado um comitê técnico-científico para o desenvolvimento das etapas de trabalho, envolvendo representantes dos três laboratórios. Cada um deles deve fornecer gratuitamente as quantidades necessárias dos componentes da vacina heptavalente, além de toda documentação técnica disponível para formular, envasar e realizar os testes de controle necessários ao processo.

Segundo Lopes, as doenças escolhidas para serem imunizadas nessa vacina inédita estão entre as mais prevalentes no país e foram definidas pelo Ministério da Saúde. Tanto a heptavalente quanto a pentavalente atendem o Programa Nacional de Imunizações (PNI), que faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento de Fármacos do ministério. Por meio dessa política, são incentivados o desenvolvimento e a produção dos medicamentos estratégicos de alto custo pelos laboratórios oficiais e também a parceria entre laboratórios privados e públicos para a nacionalização da produção de drogas, por meio de transferência de tecnologia.

RESPOSTA IMUNOLÓGICA

Para o virologista Paulo Miche Roehe, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Virologia, além das vantagens logísticas e econômicas, as vacinas combinadas são mais confortáveis para quem as recebe e significam menos inoculações, ou seja, menos introdução de vírus no corpo humano para fins de imunização.

De acordo com o especialista, não há problema em inocular vários antígenos – que provocam uma resposta imunológica com formação de anticorpos – em uma só vacina, desde que os imunológicos sejam administrados em quantidade adequada. “Nosso organismo é capaz de lidar com diferentes antígenos, especialmente pelo fato de cada um ser reconhecido por linfócitos distintos”, explica. Os linfócitos são um tipo de glóbulo branco do sangue que produzem anticorpos para combater organismos estranhos e defendem o corpo de possíveis doenças.

Em relação à escolha das enfermidades a serem imunizadas com a vacina heptavalente, Roehe acredita se tratar de uma combinação útil e interessante sob o ponto de vista da saúde pública: “Apesar de a poliomielite já estar em erradicação no país, são doenças importantes para a imunização de jovens.”

Fonte: 

• http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/01/18/interna_gerais,272943/minas-vai-ajudar-a-fabricar-vacina-que-ataca-sete-doencas-em-uma-so-dose.shtml
• http://redacaonews.com.br/redacao/portal1/index.php?option=com_content&view=article&id=6370:mg-produzira-vacina-heptavalente&catid=138:saude&Itemid=518

Novo calendário de vacinação 2012

A partir do segundo semestre do ano de 2012, o Brasil vai ampliar o calendário de vacinação das crianças e terá duas novas vacinas: uma contra a pólio e outra pentavalente, que reúne em uma só dose a proteção contra cinco doenças, anunciou dia 18 de janeiro de 2012, o Ministério da Saúde.

Essa nova dose contra poliomielite, chamada Vacina Inativada Poliomielite (VIP), será injetável e entrará no calendário de rotina em paralelo com a campanha nacional de imunização - que é realizada com as duas gotinhas da vacina oral. A versão injetável, no entanto, só será aplicada para as crianças que estão iniciando o calendário de vacinação. A VIP foca crianças dos dois e aos quatro meses de idade enquanto a vacina oral será utilizada nos reforços, aos seis e aos 15 meses de idade.

A vacina pentavalente terá uma só dose para garantir proteção contra cinco doenças - difteria, tétano, coqueluche, Haemophilus influenza tipo b e hepatite B. Ela vai substituir a imunização atual, que ainda é feita com duas vacinas separadas. As crianças serão vacinadas aos dois, aos quatro e aos seis meses de idade.

Com o novo esquema, além da pentavalente, a criança manterá os dois reforços com a vacina DTP (difteria, tétano, coqueluche). O primeiro a partir dos 12 meses e, o segundo reforço, entre 4 e 6 anos. Além disso, os recém-nascidos continuam a receber a primeira dose da vacina hepatite B nas primeiras 12 horas de vida para prevenir a transmissão vertical.

A introdução da Vacina Inativada Poliomielite (VIP), com vírus inativado, vem ocorrendo em países que já eliminaram a doença. A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), no entanto, recomenda que os países das Américas continuem utilizando a vacina oral, com vírus atenuado, até a erradicação mundial da poliomielite, o que garante uma proteção de grupo. O vírus ainda circula em 25 países.

Mudanças no calendário

As campanhas anuais contra poliomielite serão modificadas a partir de 2012, seguindo as novidades na vacinação. Na primeira etapa - a ser realizada em 16 de junho - tudo continua como antes: todas as crianças menores de cinco anos receberão uma dose de VOP, independente de terem sido vacinadas anteriormente. Na segunda etapa - que ocorrerá em agosto - todas as crianças menores de cinco anos devem comparecer aos postos de saúde, levando o Cartão de Vacinação.
Todas as cadernetas serão avaliadas para a atualização das vacinas que estiverem em atraso. Essa segunda etapa será chamada de Campanha Nacional de Multivacinação, possibilitando que o país aumente as coberturas vacinais, atingindo as crianças de forma homogênea, em todos os municípios brasileiros.
A inclusão da vacina pentavalente no calendário da criança também será feita a partir do segundo semestre de 2012. A pentavalente combina a atual vacina tretavalente (difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo b) com a vacina contra a hepatite B. Ela será produzida em parceria com os laboratórios Fiocruz/Bio-Manguinhos e Instituto Butantã.

Futuro

No prazo de quatro anos, o Ministério da Saúde deverá transformar a vacina pentavalente em heptavalente, com a inclusão das vacinas inativada poliomielite e meningite C conjugada. "As vacinas combinadas possuem vários benefícios, entre eles o fato de reunir, em apenas uma injeção, vários componentes imunobiológicos. Além disso, os pais ou responsáveis precisarão ir menos aos postos de vacinação, o que poderá resultar em uma maior cobertura vacinal", observa o ministro Alexandre Padilha. A vacina heptavalente será desenvolvida em parceria com laboratórios Fiocruz/Bio-manguinhos, Instituto Butantã e Fundação Ezequiel Dias.

Tire suas dúvidas:

- O que muda no calendário de vacinação? 
Duas novas vacinas serão introduzidas: a injetável contra paralisia infantil (poliomielite) e a pentavalente, que age contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Hib (haemophilus influenza tipo B), que causa meningite, pneumonia e outras infecções bacterianas graves.

- Quando as novas vacinas vão ser oferecidas?
A partir de agosto de 2012. A injetável contra pólio, no entanto, só será dada às crianças que estão começando o calendário de vacinação em 2012.
A campanha contra poliomielite de 16 de junho de 2012 segue normal e todas as crianças receberão a gotinha.

- Qual a diferença da vacina injetável para a gotinha?
A injetável (Salk) usa o vírus da poliomielite em sua forma inativa. A gotinha (Sabin) usa o vírus “atenuado” – ou seja, “menos ativo". A Salk é mais segura e está sendo utilizada em países que já eliminaram a doença.

- Isso quer dizer que a vacina em gotas vai acabar?
Não por enquanto. O Brasil continuará oferecendo as duas formas, para crianças de idades diferentes. Quando a doença for erradicada mundialmente, apenas a vacina injetável será oferecida.

- Com qual idade a criança vai receber a vacina injetável?
A imunização injetável será aplicada aos dois meses e aos quatro meses de idade, e a vacina oral será usada nos reforços, aos seis meses e aos 15 meses.

- Qual a diferença da vacina pentavalente?
Ela combina em uma só imunização a atual vacina tetravalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Hib) com a usada contra hepatite B. Em até quatro anos, ela deve se transformar em uma vacina “heptavalente”, unindo a imunização contra pólio injetável e a contra meningite C.

- Quando as crianças vão receber a vacina pentavalente?
Aos dois, aos quatro e aos seis meses de idade. Aos doze meses, elas vão receber um reforço com a vacina tríplice bacteriana, a DTP (contra difteria, tétano e coqueluche) e, depois, novamente, entre quatro e seis anos de idade. Além disso, recém-nascidos continuam recebendo a DTP nas primeiras doze horas de vida.

- O que muda no calendário?
Antes, as crianças tinham que ser vacinadas do nascimento até os seis meses de vida. Agora, as vacinas BCG (contra tuberculose) e contra a hepatite B serão dadas ao nascer e depois somente com dois meses – quando as crianças receberão a dose da nova vacina pentavalente e da poliomielite injetável.

As outras duas vacinas que antes eram aplicadas aos dois meses - vacina oral Rotavírus Humano e vacina pneumocócica 10 – não têm mudanças.
As segundas doses das vacinas de poliomielite injetável e da pentavalente serão realizadas aos quatro meses.
A vacina pentavalente ainda terá uma terceira dose de aplicação, aos seis meses. Neste período, a criança também receberá a dose da vacina oral contra a poliomielite e a vacina pneumocócica 10.

Fonte:

• Novo calendário de vacinação
• http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/01/tire-duvidas-sobre-mudancas-no-calendario-de-vacinacao.html
• http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/01/governo-inclui-duas-novas-vacinas-no-calendario-infantil.html
• http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,saude-vai-oferecer-duas-novas-vacinas-para-criancas-em-2012,824272.htm

Ampliado faixa etária de vacinação contra hepatite B

O Ministério da Saúde amplia, a partir de 2012, a faixa etária para vacinação contra a hepatite B. Antes, a idade limite para vacinação era 24 anos e passou para até 29 anos. A medida vale a partir do mês de janeiro.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a vacina contra a doença para grupos mais vulneráveis, independentemente de faixa etária. Gestantes, manicures, pedicures, podólogos, caminhoneiros, bombeiros, policiais, doadores de sangue e coletores de lixo domiciliar e hospitalar são os beneficiados.

Como se prevenir no Interior de São Paulo

Segundo Rosemeire Vicentin, enfermeira da Seção de Imunização da Secretaria da Saúde de Bauru, os moradores interessados em receber a vacina devem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência. A vacinação é gratuita e existem 19 postos com a vacina disponível.

Em Botucatu, interior de São Paulo, as pessoas que se encaixarem no público alvo da imunização poderão se vacinar em qualquer uma das unidades de saúde durante o ano todo. Até agora não existe uma definição se haverá ou não uma campanha, porém devido a ampliação da idade limite, é provável que o Ministério da Saúde desenvolva alguma campanha para vacinar as pessoas. A indicação é para que as pessoas dirijam-se a Unimed mais próxima de suas residências.

Já em Marília a ampliação do público de vacinação foi introduzida no ano passado e passou a fazer parte do calendário vacinal de rotina, portanto não há previsão de realização de campanha e o usuário poderá procurar qualquer uma das unidades de Saúde do município para se vacinar.

Histórico

Em 2009, foram confirmados 14.601 casos da doença, totalizando cerca de 94 mil casos acumulados entre 1999 e 2009. De acordo com critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), a frequência de casos encontrados pode ser considerada baixa no Brasil.

Segundo o Inquérito Nacional de Hepatites Virais, finalizado em 2010, os dados mostram que, em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal, o percentual da população entre 20 e 69 anos que tem ou já teve hepatite foi de 0,6 % para o vírus B. Um número realmente pequeno.

Sobre a doença

A Hepatite B é uma infecção do fígado que nem sempre apresenta sintomas e pode tornar-se crônica. Cerca de 70% dos adultos expostos ao vírus da hepatite B não apresentam sinais. Somente 30% apresentam os sintomas da forma aguda. Dos adultos infectados, cerca de 5% a 10% terão hepatite B crônica, daí a importância da extensão da faixa etária dessa vacina pelo SUS.

A transmissão pode ocorrer pela relação sexual desprotegida, pelo compartilhamento de objetos contaminados como: lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, alicates de unha, materiais para colocação de piercing e tatuagens, instrumentos para uso de drogas, acidentes com exposição a material biológico e procedimentos cirúrgicos, odontológicos e de hemodiálise, em que não se aplicam as normas adequadas de biossegurança.

Fonte: 

• http://g1.globo.com/sao-paulo/bauru-marilia/noticia/2012/01/ministerio-da-saude-amplia-faixa-etaria-de-vacinacao-contra-hepatite-b.html

Novas regras para aplicação de Penicilina

Foi publicada no dia 27 de dezembro de 2011 a Portaria n. 3161, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Penicilinas são antibióticos ainda preconizados como tratamento padrão para doenças de relevante impacto em saúde pública, como febre reumática e sífilis.

Devido ao risco associado ao uso parenteral das penicilinas, sua administração sofre uma determinação legal rigorosa. A principal reação adversa grave é o choque anafilático, que pode ser fatal. Por isso, as penicilinas devem ser administradas apenas em locais habilitados para tratar essa complicação, assim como sua aplicação deve ser feita por profissionais competentes.

A nova Portaria, que revoga a Portaria nº 156/GM/MS, de 19 de janeiro de 2006, determina que a penicilina seja administrada em todas as unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do SUS, nas situações em que seu uso é indicado.

As prescrições de penicilinas devem seguir os protocolos vigentes e o Formulário Terapêutico Nacional e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Os profissionais habilitados para aplicar a penicilina são: auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico e farmacêutico.

Em caso de reações anafiláticas, deve-se proceder de acordo com os protocolos que abordam a atenção às urgências no âmbito da Atenção Básica à Saúde.

Confira a Portaria 3161/2011 na íntegra.

Fonte: Agência Saúde

Presença de farmacêutico em unidades do SUS

Valdemar Costa Neto: medicamento deve ser manipulado apenas por Farmacêutico.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2459/11, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que torna obrigatória a presença de farmacêutico em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que dispensem ou manipulem medicamentos.
O projeto altera a Lei 5.991/73, que trata das regras do controle sanitário de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.
Costa Neto afirma que a legislação vigente não distingue as farmácias públicas das privadas, prevendo a presença desses profissionais nas duas. Mas, por uma interpretação errada, há uma resistência do setor público em cumprir a regra.
“Boa parte das unidades de saúde públicas do País não possui um farmacêutico entre seus colaboradores. Isto implica, muitas vezes, o manuseio de farmacoterápicos por profissionais incompetentes para o exercício da função”, alerta.
A proposta foi originalmente apresentada em 2008 pela então deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mas foi arquivada no início de 2011 com a mudança de legislatura. Costa Neto decidiu reapresentar o texto, acatando as sugestões do substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA) na Comissão de Seguridade Social e Família.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2459/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

04/01/2012