Planejamento e processos na Assistência Farmacêutica

Ao solicitar a identificação dos processos da assistência farmacêutica que integram a rotina de trabalho, é comum que médicos e enfermeiros associem diretamente às etapas de prescrição e administração de medicamentos. No entanto, essas etapas representam apenas uma pequena parte do ciclo da assistência farmacêutica, configurando-se como o desfecho final de todo o processo terapêutico do paciente.

assistência farmacêutica é um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), englobando um conjunto de ações interligadas que promovem o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, além de incentivar seu uso racional. Essas ações incluem etapas como seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos, todas integradas ao processo de cuidado em saúde (BRASIL, 2022; OPAS/OMS, 2005).

 

O Papel do Planejamento na Assistência Farmacêutica

O planejamento é uma etapa central no ciclo da assistência farmacêutica e refere-se ao gerenciamento adequado do abastecimento de medicamentos. Ele é fundamental para assegurar a oferta contínua e eficiente dos insumos necessários ao atendimento à saúde, evitando desabastecimentos ou desperdícios (MARIN et al., 2003; OPAS/OMS, 2005).

Essa etapa envolve atividades como:

  • Identificação das necessidades locais: Conhecer o perfil epidemiológico da população atendida é essencial para selecionar os medicamentos mais adequados e garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficiente (PEREIRA, 2016).
  • Programação: Conjunto de atividades destinadas a garantir a disponibilidade de medicamentos previamente selecionados em qualidade e quantidade adequadas, considerando os recursos financeiros disponíveis. A programação precisa ser descentralizada e ascendente para refletir as reais demandas locais (OPAS/OMS, 2005; COSTA et al., 2021).

 

Ferramentas Auxiliares no Planejamento

Para auxiliar no planejamento e na organização da assistência farmacêutica, algumas ferramentas são indispensáveis:

  • RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais): Lista oficial que orienta a seleção e programação dos medicamentos essenciais no SUS. Ela garante que os medicamentos mais eficazes e seguros estejam disponíveis para atender às necessidades da população (MARIN et al., 2003).
  • Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT): Responsáveis por padronizar os medicamentos utilizados nos serviços de saúde, promovendo maior controle sobre o consumo e a aquisição (OPAS/OMS, 2005).
  • Gestão logística: Sistemas informatizados para controle de estoques que monitoram entradas e saídas de medicamentos, permitindo decisões mais precisas sobre compras e reposições (DANTAS, 2011).

 

A Importância da Integração dos Processos

A organização integrada das etapas do ciclo da assistência farmacêutica é fundamental para garantir a eficiência das ações. Cada etapa do ciclo – seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação – está interligada e depende do planejamento adequado para funcionar corretamente. A ausência dessa integração pode levar a problemas como:

  1. Desabastecimento: Falta de medicamentos essenciais nos serviços de saúde.
  2. Desperdício: Perda de insumos devido ao vencimento do prazo de validade ou à má gestão dos estoques (DANTAS, 2011; COSTA et al., 2021).

Por outro lado, um planejamento bem estruturado assegura:

  • Disponibilidade contínua: Medicamentos sempre acessíveis aos pacientes.
  • Uso racional: Redução dos riscos associados ao uso inadequado dos medicamentos.
  • Otimização dos recursos públicos: Minimização de desperdícios financeiros e materiais (PEREIRA, 2016; COSTA et al., 2021).

 O planejamento na assistência farmacêutica é fundamental para assegurar o uso eficiente e sustentável dos recursos, garantindo o acesso contínuo aos medicamentos essenciais e promovendo seu uso racional. A integração de ferramentas como a RENAME e as CFTs aos processos logísticos e administrativos permite que gestores antecipem problemas e implementem soluções que otimizem o funcionamento do sistema. Além disso, uma gestão bem estruturada na seleção e programação de medicamentos contribui para a saúde da população, evitando desperdícios financeiros e impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado (COSTA et al., 2021).

 

REFERÊNCIAS

MARIN, N.; LUIZA, V. L.; OSORIO-DE-CASTRO, C. G. S.; MACHADO-DOS-SANTOS, S. (Org.). Assistência Farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: OPAS/OMS, 2003. 334p.

PEREIRA, S. R. F. Gestão da Assistência Farmacêutica. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2016. Disponível em: https://www.rets.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/arquivos/biblioteca/fasciculo_10.pdf.

OPAS/OMS. Avaliação da Assistência Farmacêutica no Brasil. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde; Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/colec_progestores_livro7.pdf.

COSTA, B. P.; TAVARES, D. C. S.; MENEZES, Í. S.; ALMEIDA, A. C. G.. Prática farmacêutica na seleção e programação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS): Revisão da literatura. Research Society and Development, v.10 n14 p.e547101422522; DOI: 10.33448/rsd-v10i14.22522.

DANTAS, S.C.C.. Farmácia e Controle das Infecções Hospitalares. Pharmacia Brasileira; Brasília: CFF; 2011.


DCB - Denominação Comum Brasileira - Atualizada 2020

A Denominação comum brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária, (Lei n.° 9.787/1999; Decreto n.° 3.961/2001; Resolução – RDC n.° 84/2002). 
"São nomenclaturas oficiais, em língua portuguesa, de fármacos ou princípios ativos utilizados no Brasil, que foram aprovadas pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária" (Anvisa).
Atualmente, com o advento do registro eletrônico, adquiriu uma concepção mais ampla e inclui também a denominação de insumos inativos, soros hiperimunes e vacinas, radiofármacos, plantas medicinais, substâncias homeopáticas e biológicas. 
Essa denominação é utilizada nos processos de registro, rotulagens, bulas, licitação, importação, exportação, comercialização, propaganda, publicidade, informação, prescrição, dispensação e em materiais de divulgação didáticos, técnicos e científicos em todo o país.

Existe também a Denominação comum internacional (DCI) ou International Nonproprietary Names (INN), que é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde – OMS (Lei 9787/1999; Decreto n.° 3.961/2001; Resolução – RDC n.° 84/2002)), que identifica a substância por um nome genérico, de uso público e reconhecimento global. Cada denominação apresenta-se em diversos idiomas, como o latim, espanhol, francês, inglês e russo. 

A finalidade da Denominação Comum Internacional é conseguir uma boa identificação de cada fármaco no âmbito mundial. A DCI não tem caráter oficial, a menos que a autoridade sanitária de um determinado país a aceite assim. O país pode acatá-la em sua totalidade ou com certas variações. As denominações genéricas oficiais nos Estados Unidos, no Reino Unido, no Japão e nos outros países que reconhecem a Farmacopeia Europeia recebem o nome de USAN, BAN, JAN e Farmacopeia Europeia, respectivamente.


Referências:

Anvisa atualiza lista de Denominações Comuns Brasileiras. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/anvisa-atualiza-lista-de-denominacoes-comuns-brasileiras>. 

LAURO, O.; MORETTO, D.; MASTELARO, R. Volume 2013 16 MDCB Manual das Denominações Comuns Brasileiras. [s.l.] , [s.d.]. Disponível em: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/dcb/arquivos/8140json-file-1>.